Desenvolvimento de instrumentos para a gestão territorial de quatro Áreas de Proteção Ambiental no Estado do Tocantins, com financiamento do Banco Mundial e demanda do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Elaboração pela CON&SEA LTDA em consórcio com a CODEX Remote/RS.
Áreas abrangidas
- APA Serra do Lajeado — 121.417,77 ha · Palmas, Lajeado, Tocantínia e Aparecida do Rio Negro
- APA Ilha do Bananal/Cantão — 1.678.000 ha · Abreulândia, Araguacema, Caseara, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Pium e outros
- APA Foz do Rio Santa Teresa — 50.144,31 ha
- APA Lago de Palmas — 50.370 ha · Porto Nacional
Escopo do trabalho
Revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão e da APA Serra do Lajeado, e elaboração dos Planos de Manejo da APA Lago de Palmas e da APA Foz do Rio Santa Tereza.
Instrumento inovador de gestão territorial
- Construção de processo para validação e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com definição do planejamento e dos cenários da paisagem.
- Identificação de cenários de paisagem como subsídio à gestão territorial: áreas remanescentes com importância biológica/ecológica e áreas para alocação de Reserva Legal (RL) e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme o Código Florestal.
- Geração de cenários potenciais com o uso do aplicativo LegalGeo (MMA), considerando critérios ecológicos ligados à ecologia da paisagem e à gestão de bacias hidrográficas.
Os resultados permitem uma alocação precisa, em cada Plano de Manejo, das áreas de produção, ocupação, conservação, preservação e recuperação, articuladas ao Código Florestal por meio do CAR.
O trabalho não é disponibilizado ao público pela instituição contratante; pode ser solicitado com base na Lei de Transparência.